Processo 30560/13
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 04/02/2013 11:38
Autuado em 04/02/2013 11:38
Apensado ao Processo 82858/11 em 19/09/2013 11:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2410/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2013 Acórdão   2410/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2013 Acórdão   2410/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/06/2013   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/06/2013   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/06/2013   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/06/2013   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/05/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/05/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/05/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/04/2013   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/04/2013   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/04/2013   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/04/2013   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/03/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/03/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/03/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/03/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JOAO ELINTON DUTRA
Procuradores: JULIO CEZAR DA SILVA (credenciado, inclusão:14/04/21), LUIS PAULO ZOLANDEK (credenciado, inclusão:14/04/21)
Origem MUNICÍPIO DE LARANJAL

Juntadas
DataDescrição
30/07/2013 09:51 Petição recursal
23/04/2013 17:35 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2013 696 Despacho Processual Diverso nº 1956/2013
22/07/2013 686 Acórdão nº 2410/2013
28/06/2013 670 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2013 de 04/07/2013
15/02/2013 579 Termo de Distribuição de Processo nº 1770/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/09/2013 10:58 DP  
19/09/2013 09:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 421/2013 -
19/09/2013 09:55 DP  
19/08/2013 11:50 DP  
30/07/2013 14:40 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 23/2013 -
30/07/2013 14:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1956/2013 -
05/07/2013 09:39 STP Certidão de Publicação DETC nº 461/2013 -
10/06/2013 11:27 GCFAMG  
10/06/2013 11:00 STP Certidão de Sessão nº 415/2013 -
03/05/2013 16:09 GCILB  
03/05/2013 15:58 STP Certidão de Sessão nº 323/2013 -
05/04/2013 16:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 779/2013 -
05/04/2013 15:44 STP Certidão de Sessão nº 229/2013 -
08/03/2013 14:05 GCDA  
08/03/2013 11:14 STP Certidão de Sessão nº 137/2013 -
15/02/2013 09:49 GCFAMG  
08/02/2013 15:34 SMPjTC Parecer nº 1563/2013 - não provimento RECURSO DE REVISÃO. Ausência de requisito de admissibilidade (art. 74, IV, da LC nº. 113/05 e art. 486, IV do RI/TC). Pelo não conhecimento. Sucessivamente, pelo não provimento.
05/02/2013 08:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 144/2013 -
04/02/2013 11:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1770/2013 -

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